Como solicitar a desocupação de um imóvel é uma dúvida recorrente entre os locadores e locatários. Mesmo com um contrato de aluguel, em alguns momentos, o locador pode reaver o imóvel, mas é necessário analisar cada situação.   

Desocupação de um imóvel – prazo determinado e prazo indeterminado

Ao fechar um contrato de aluguel, é importante levar em consideração se o contrato foi fechado com prazo determinado ou indeterminado. Caso a locação seja por tempo determinado, o locador não pode obrigar a desocupação antes do prazo contratual ser encerrado. No caso de contrato por tempo indeterminado, o locador pode solicitar a desocupação com aviso prévio de 30 dias. 

Quando você pode solicitar a desocupação de um imóvel antes de 30 meses?

Geralmente os contratos de aluguel têm um prazo de 30 meses. Mas como citado acima, alguns são feitos por tempo indeterminado. Nesses casos, você pode solicitar a desocupação para:

• Uso próprio ou para familiares;
• Reparação determinada por lei no imóvel;
• Demolição. 

Mas é importante deixar claro que existe um prazo de 30 dias para o inquilino deixar o local. 

Solicitação de despejo por falta de pagamento

A falta de pagamento do aluguel e encargos de locação (água, luz, condomínio, etc). Essa infração pode acarretar uma ação de despejo por falta de pagamento. O inquilino pode evitar o despejo negociando o débito atualizado – mas é importante deixar claro que esse recurso só pode ser utilizado uma vez a cada dois anos. 

Venda do imóvel

O artigo 27 da Lei 8.245/91 destaca que o proprietário pode vender o imóvel que está sendo alugado. Mas é importante avisar o inquilino sobre o interesse de venda e o inquilino tem 30 dias para manifestar o interesse de compra.

Caso o inquilino não deseje efetuar a compra do imóvel, o proprietário pode vendê-la sem passar por problemas de ordem legal. 

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Como solicitar a desocupação de um imóvel e tantas outras dúvidas do mercado imobiliário pode causar grandes dores de cabeça se não forem encaradas com profissionalismo.

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